Projeto de Lei n° 436, de 1950 ( PL 436 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	436 / 1950
Ementa	Altera a divisão territorial das circunscrições da Comarca de Catanduva. Emenda destacada do PL. n. 185/47
Data de Publicação	17/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

Data	Descrição
17/04/1950	Apresentado.
20/04/1950	Considerado objeto de deliberação.
09/11/1950	Parecer n.2837/50 da CCJ fav. com subst.
11/11/1950	13ª ses. ext. 1ªdisc. foi aprovado.
20/11/1950	2ªdisc. foi aprovado.Concedida disp de interst. a req. do Sr. Cunha Bueno.
21/11/1950	3ªdisc. foi aprovado o subst a CCJ. Encaminhado a C. Redação, recebeu parecer n.3161/50 (29.11.50)
04/12/1950	Red.Final foi aprovada.
13/12/1950	A promulgação. (aut. n.991- pub DO de 14.12.40)
15/12/1950	Lei n912/50. pub. DO de 17.12.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

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