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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0006 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0006 / 1997
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 824 / 1997
Ementa
Dispõe cobre a concessão de abono complementar para estabelecer, no âmbito do serviço público, o piso salarial aos seus servidores.
Data de Publicação
08/04/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011
Tramitação
Data
Descrição
08/04/1997
Publicado no Diário Oficial pg. 4
09/04/1997
Pauta de 1ª Sessão
15/04/1997
Pauta de 5ª Sessão
15/04/1997
Apresentado requerimento de regime de urgência pelo Deputado Milton Monti e outros
15/04/1997
12º Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
16/04/1997
Publicado requerimento solicitando regime de urgência
16/04/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 678)
16/04/1997
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - Comissão de Administração Pública - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga nº..)
16/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer do Congresso de Comissões, para inclusão na Ordem do Dia (carga s/n)
16/04/1997
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Proejto e rejeitada a emenda
16/04/1997
Encaminhado à DPL para elaboração de Autógrafo (carga 800)
16/04/1997
Recebido de DPL para conferência e assinatura (carga s/n)
17/04/1997
Publicado Parecer 579/97,Congresso CCJ/CAP/CFO - pg.3
17/04/1997
Ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (carga 828)
18/04/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/n)
18/04/1997
Ao Protocolo Geral para expedição (carga 833)
19/04/1997
Publicado Autógrafo nº 23.576
23/04/1997
Publicada Lei Complementar nº 824/97, de 22 de abril de 1997
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/04/1997
Autógrafo
023576
2
16/04/1997
Emenda de Pauta
000010
Roberto Purini
3
16/04/1997
Emenda de Pauta
000009
Roberto Purini
4
16/04/1997
Emenda de Pauta
000008
5
16/04/1997
Emenda de Pauta
000007
6
16/04/1997
Emenda de Pauta
000006
7
16/04/1997
Emenda de Pauta
000005
8
16/04/1997
Emenda de Pauta
000004
9
16/04/1997
Emenda de Pauta
000003
10
16/04/1997
Emenda de Pauta
000002
José Baccarin
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 48/2000
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