Projeto de Lei n° 638, de 1950 ( PL 638 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	638 / 1950
Ementa	Estende as vantagens do artigo 30 letra " e" do Ato das Disposições Transitórias aos oficiais e praças da reserva ou reformados da Força Pública.
Data de Publicação	15/05/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072

Data	Descrição
15/05/1950	Apresentado.
16/05/1950	Considerado objeto de deliberação.
27/05/1950	Emenda nº 2 deputado Alfredo Farhat.
18/08/1950	Parecer 1921/50 da C.C.J. favorável.
21/12/1950	Parecer 3390/50 da C.F.O. favorável.
22/12/1950	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.
26/12/1950	2ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas 1 e 2 Condedida dispensa interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.
27/12/1950	3ª discussão foi aprovado , sendo considerando impertinente uma emenda do deputado Cunha Bueno apresentada nesta data. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do deputado Narciso Pieroni.
23/01/1951	Parecer 88/51 da C.R.
24/01/1951	Redação final foi aprovado.
03/02/1951	Autógrafo 1059/51. - D.O. 14/03/51.
12/02/1951	Lei 982 de 12/02/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072

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