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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 41 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
41 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.147 / 2011
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 734, de 1993
.
Data de Publicação
02/07/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
CORREGEDORIA-GERAL, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, REORGANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/07/2011
01/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2011
Publicadas Emendas de nºs 1 a 4, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 15/16)
08/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2011
80ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/08/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/08/2011
80ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2011
Distribuído ao Deputado Alex Mamente.
09/08/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favorável à proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4
10/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
10/08/2011
Publicado Parecer nº 673/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 23/24)
10/08/2011
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas.
11/08/2011
Em fase de elaboração de minuta do autógrafo.
16/08/2011
Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011.
17/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.485. (DA p. 101)
17/08/2011
Aguardando Sanção
07/09/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.147, de 6 de setembro de 2011
. (D.O.E. p.1)
26/10/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2011
673 / 2011
favorável
favorável à proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/08/2011
Autógrafo
29485
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 41/2011
Barros Munhoz
2
06/08/2011
Emenda de Pauta
4
Enio Tatto
3
06/08/2011
Emenda de Pauta
3
Enio Tatto
4
06/08/2011
Emenda de Pauta
2
Enio Tatto
5
06/08/2011
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
6
07/09/2011
Lei Complementar
1147
Governador
7
10/08/2011
Req. Urgência
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993.
Campos Machado
Total: 7 ocorrência(s)
1
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