Projeto de Lei n° 622, de 1950 ( PL 622 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	622 / 1950
Ementa	Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei 501 de 07/11/49.
Data de Publicação	12/05/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

Data	Descrição
12/05/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação.
20/05/1950	Emenda nº 1 Dep. Alfredo Farhat).
16/06/1950	Emenda nº 2 Dep. José Porphyrio da Paz.
22/08/1950	Parecer 1979/50 da C.C.J. favorável.
24/10/1950	Parecer 2624/50 da C.F.O. favorável com emenda.
11/11/1950	13ª sessão extraordinária 1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Rubens Amaral. Em discussão a 22/11/50 da C.F.O. com nova redação.
09/12/1950	Parecer 3268/50 da C.F.O. com nova redação
16/12/1950	Substitutivo nº 1 Deputado José Porphyrio da Paz.
20/12/1950	2ª discussão foi aprovado o projeto original, sendo rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2.******** Emenda de nº 3 do Deputado Epaminondas Lobo.
22/12/1950	3ª discussão foi aprovado sendo rejeitada a emenda de nº 3 e considerada ampertinente a emenda de nº 4 do Deputado Pinheiro Junior, apresentada nesta data.
28/12/1950	Parecer 3540/50 da C.R.
16/01/1951	Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/01/1951	Em votação foi aprovado.
27/01/1951	Autógrafo 1050.- D.O. 27/01/51
29/01/1951	Lei 957.- D.O. 30/01/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

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