Projeto de Lei n° 247, de 1950 ( PL 247 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	247 / 1950
Ementa	Mensagem nº 78/50 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Congregação Brasileira das Irmãs das Escolas Cristãs da Misericórdia de Leme, destinado a conclusão das obras do edifício da escola doméstica para moças pobres.
Data de Publicação	09/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067

Data	Descrição
10/03/1950	Considerado objeto de deliberação.
28/08/1950	Pareceres nºs 601/50 da CCJ solicitando o apensamento do PL nº 531/49 e o de nº 2102/50 fav.
17/10/1950	Parecer nº 2480/50 da CLAS favorável.
09/12/1950	Parecer nº 3254/50 da CFO favorável.
29/03/1951	Em 1ª discussão foi aprovado.
10/04/1951	Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz.
11/04/1951	Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Scalamandré Sobrinho.
08/05/1951	Parecer nº 506/51 da Comissão de Redação.
14/05/1951	Redação Final foi aprovado.
18/05/1951	Promulgação. Autógrafo nº 1124 (publ. DO de 19/05/51).
23/05/1951	Lei nº 1031, de 23/05/51 (publ. DO de 24/05/51).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067

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