Projeto de Lei n° 465, de 1950 ( PL 465 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	465 / 1950
Ementa	Dá nova redação ao item n. 17 do artigo 1º da Lei n. 615 de 30.12.1949
Data de Publicação	24/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

Data	Descrição
25/04/1950	Considerado objeto de deliberação
22/05/1950	Parecer n. 1112/50 da CCJ favorável
11/07/1950	1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 12.7.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Paula Lima
17/07/1950	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 18.7.50 foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Rubens do Amaral
19/07/1950	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação em 20.7.50 foi aprovado. - Concedida disp. da pub. da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1820/50 (4.8.50)
09/08/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 11.8.50 foi aprovado
23/08/1950	À promulgação (Autógrafo n. 834 - pub. D.O. de 24.8.50). Lei n. 779 de 29.8.50 pub. DO de 30.8.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

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