Projeto de Lei n° 179, de 1950 ( PL 179 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	179 / 1950
Ementa	Estende aos licenciados por Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, oficial ou reconhecida, que por ocasião da promulgação da lei n. 311 de 27.06.1949, se encontravam no cargo de direção dos estabelecimentos de ensino secundário e normal, os efeitos do artigo 1º da lei n. 494 de 28.10.1949.
Data de Publicação	24/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Data	Descrição
24/02/1950	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 772/50 da CEC favorável. Parecer n. 828/50 da CEC favorável.
08/05/1950	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 09.05.1950 foi aprovado. -Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
10/05/1950	2ª discussão foi aprovado. -Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
11/05/1950	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 978/50.
12/05/1950	Redação Final foi aprovado. - Foi a promulgação em 15.05.1950. Autógrafo n. 761/50. Lei n. 704 de 19.05.1950 publicado no DO de 24.05.1950
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala