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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 360 / 1950
Ementa Dispõe sobre criação de cargos no quadro do Ensino destinados ao Instituto de Educação "Caetano de Campos".
Data de Publicação 30/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073

Tramitação

Data Descrição
04/04/1950 Considerado objeto de deliberação
23/05/1950 Emenda n. 1 (Conceição Santamaria)
06/06/1950 Parecer n. 1281/50 da CCJ favorável
14/06/1950 Emenda n. 2 (Porp. da Paz)
15/07/1950 Emenda n. 3 (Motta Bicudo)
22/07/1950 Parecer n. 1706/50 da CEC favorável
03/08/1950 Parecer n.1814/50 daFO favorável
12/08/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 17.8.50 foi aprovado.- Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Porp da Paz
18/08/1950 Emenda n. 4 (Narciso Pieroni)
24/08/1950 Emenda n. 5 (Narciso Pieroni e outro)
25/08/1950 Emenda n. 6 (Conceição Santamaria)
28/08/1950 2ª discussão foi encerada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 29.8.50 foi aprovado juntamente com as emendas ns. 1, 2 e 3, considerada impertinente a emenda n. 4 e adiada a votação das demais por falta de número. Em 5.9.50 foi apresentado emenda n. 1 (Castro Carvalho) 3ª. discussão em 12.9.50 foi apresentado emenda n. 2 (Conceição Santamaria). Em votação a 31.8.50 foi aprovada a emenda n. 5 e adiada a votação da emenda n. 6. Em votação 10.10.50 foi aprovada a emenda n. 6
18/10/1950 Emenda n.3 (Conceição Santamaria)
19/10/1950 Parecer n. 2519/50 da CCJ com nova redação
21/10/1950 Emenda n. 4 (Diogenes de Lima e outro)
23/10/1950 Emenda n. 5 (Diogenes de Lima)
25/10/1950 Terceira discussão foi aprovado com as emendas ns. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (Sebastião Carneiro e outros) esta apresentada nesta data. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2768/50 (7.11.50)
10/11/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 11.11.50 foi aprovado
28/11/1950 Veto parcial do sr. Governador (alineas "b" e "c" do artigo 1º e seu § 1º, artigos 2 e 4 e parágrafos, artigos 5 e 6 e seu § único, e aos artigos 8 e 9, constante da mensagem n. 378 de 27.11.50
10/01/1951 Parecer n. 16/51 da CCJ contrário ao veto
20/03/1951 Discussão do veto foi adiado por 8 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria. Em discussão a 11.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 19.4.51 foi aprovado o veto, salvo a letra c do artigo 1º, artigo 4 e § único e artigo 6º e § único que foi rejeitado. Lei n. 1000 de 4.5.51 - pub. DO de 5.5.51
18/11/1951 À promulgação (Autógrafo n. 930 - pub. D.O. de 29.11.50). Lei n. 861 de 27.11.50 - pub. DO de 28.11.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073
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