Projeto de Lei n° 297, de 1950 ( PL 297 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	297 / 1950
Ementa	Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Araraquara, de um imóvel destinado a construção de um prédio para o funcionamento do grupo escolar "Florestano Libutti"
Data de Publicação	23/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

Data	Descrição
25/03/1950	Apresentado
27/03/1950	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 726/50 da CCJ favorável, solicitando informações. Parecer n. 983/50 da COPTC favorável
29/05/1950	Solicitadas informações de acordo com parecer da CCJ ao sr. Governador
12/07/1950	Mensagem n. 6720 de 10.7.50 do sr. Governador, prestando esclarecimentos
20/10/1950	Parecer n. 2526/50 da CCJ favorável
29/11/1950	Parecer n. 3125/50 da CFO favorável com emenda
05/12/1950	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CFO
19/01/1951	Parecer n. 73/51 da CFO com nova redação
26/01/1951	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 27.1.51 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Mario Beni.
29/01/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Padre Carvalho
30/01/1951	Parecer n. 153/51 da Comissão de Redação
30/01/1951	Redação Final foi aprovado (5ª sessão extraordinária)
03/02/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1077 - pub. D.O. de 14.3.51). Lei n. 976 de 12.2.51 - pub. DO de 13.2.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

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