Projeto de Lei n° 205, de 1950 ( PL 205 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	205 / 1950
Ementa	Estabelece normas para o provimento do cargo de Assistente Técnico do Ensino Rural, Padrão M da Tabela II do Quadro do Ensino.
Data de Publicação	03/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Data	Descrição
06/03/1950	Considerado objeto de deliberação.
16/06/1950	Parecer nº 1369/50 da CCJ favorável com Substitutivo.
04/07/1950	Parecer nº 1544/50 da CEC, favorável solicitando o apensamento do PL Nº 218/50.
06/07/1950	Emenda nº 1 ao Substitutivo da CCJ (Mário Beni)
27/11/1950	Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho.
28/11/1950	Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
29/11/1950	Em votação foi aprovado o Substitutivo da CCJ com emenda nº 1.
29/11/1950	Emenda nº 2 (Toledo Artigas).
07/12/1950	Emenda nº 3 (Martinho di Ciero).
07/12/1950	Parecer nº 3234/50 da CCJ entrozando emenda aprovada.
20/12/1950	Em 3ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas 2 e 3.
28/12/1950	Parecer nº 3543/50 da Comissão de Redação.
16/01/1951	Redação Final foi aprovado.
27/01/1951	Promulgação. Autógrafo nº 1045 (publ. DO de 27/01/1951).
30/01/1951	Lei nº 967, de 29/01/51 (publ. DO de 30/01/1951).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

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