Projeto de Lei n° 319, de 1950 ( PL 319 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	319 / 1950
Ementa	Abre à Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social um crédito de Cr$ 2.000.000,0 destinado ao custeio e funcionamento de Postos de Puericultura do Departamento Estadual da Criança, instalados no interior do Estado.
Data de Publicação	27/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

Data	Descrição
28/03/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação.
08/05/1950	Pareceres ns. 896 e 897/50 das CSH e FO favoráveis
09/05/1950	Parecer n. 919/50 da CCJ favorável
09/05/1950	Parecer n. 920/50 da CLAS favorável
15/05/1950	1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Mario Beni
17/05/1950	2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Alfredo Farhat
24/05/1950	3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de publicação da redação final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 1144/50 (24.5.50)
31/05/1950	Redação Final foi aprovado. Foi a promulgação em 7.6.50. Autógrafo 773/50. Lei n. 728 de 12.6.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

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