Projeto de Lei n° 149, de 1950 ( PL 149 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	149 / 1950
Ementa	Encampação da Companhia Estrada de Ferro Itatibense.
Data de Publicação	15/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105

Data	Descrição
15/02/1950	Considerado objeto de deliberação.
27/07/1950	Ofício n. 4720 ao Sr. Secretário da Viação e Obra Pública solicitando pronunciamento da Inspetoria de Serviços Públicos>
21/09/1950	Ofício n. 663 do Sr. Secretário da Viação prestando esclarecimentos.
24/11/1950	Parecer n. 2998/50 da CCJ favorável com substitutiva.
30/05/1951	Restaurado.
11/12/1951	12ª extraordinária - 1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Almeida Pinto. Novamente em discussão a 12.12.1951 - 13ª extraordinária - foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão.
13/12/1951	Parecer n. 3403/51 da CFO favorável.
13/12/1951	14ª extraordinária - 2ª discussão foi aprovado
14/12/1951	15ª extraordinária - Parecer n. 3502/51 da Comissão de Redação.
14/12/1951	15ª extraordinária - Redação Final foi aprovado.
20/12/1951	À promulgação (autógrafo n. 1643 - Publicação DO de 28.12.1951). Lei n. 1523 de 28.12.1951 Publicação de 29.12.1951.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105

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