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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 53 / 1950
Ementa Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores civis e militares e aos empregados em entidades paraestatais cujas funções estejam em contato com serviços de Raio X e substâncias radioativas e dá outras providências.
Data de Publicação 03/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.070

Tramitação

Data Descrição
04/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
26/02/1950 Substitutivo nº 1 (Mota Bicudo)
16/06/1950 Parecer nº 1354/50 da CCJ solicitando o pronunciamento do Poder Executivo (Ofício nº 2638, de 23/06/50)
26/10/1950 Emenda nº 1 (Mota Bicudo)
10/11/1950 Substitutivo nº 2 (Pinheiro Jr.)
11/11/1950 13ª Sessão Extraordinária - Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Motta Bicudo.
17/11/1950 Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo nº 1 com as emendas 1 e 2. Encaminhado a CCJ recebeu o Parecer nº 3057/50 da CCJ entrozando emendas.
01/12/1950 Emenda nº 2 (Conceição Santamaria e outro)
01/12/1950 Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
04/12/1950 Em votação foi aprovado, sendo encaminhado a CCJ para opinar sobre emenda nº 2.
19/01/1951 Parecer nº 68/51 da CCJ favorável a emenda e apresentado subemenda
20/03/1951 Parecer nº 26/52 da CCJ, favorável ao Veto.
26/03/1951 Novamente em discussão foi encaminhado a requerimento do Sr. Padre Carvalho à CSH, para manifestar-se sobre as emendas.
28/03/1951 Parecer nº 63/52 da CSPH, favorável ao Veto.
28/05/1951 Parecer nº 811 da CSH solicitando pronunciamento da Secretaria da Saúde.
06/12/1951 8ª Sessão Extraordinária - Parecer nº 3078/51 da CSH opinando sobre a emenda.
11/12/1951 12ª Sessão Extraordinária - Em discussão foi aprovada a subemenda da CSH e prejudicada a emenda da CCJ, sendo retirada a a Sra. Conceição Santamaria.
12/12/1951 Parecer nº 3347/51 da Comissão de Redação.
12/12/1951 13ª Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado.
27/12/1951 Promulgação. Autógrafo 1504 (publ. DO de 27/12/51)
31/12/1951 Lei nº 1555, de 31/12/1951 (publ. DO de 01/01/52).
17/03/1952 Veto Parcial do Sr. Governador constante da Mensagem nº A-415/51 de 31/12/51.
02/04/1952 Discussão do Veto foi adiado por 3 sessões a requerimento do Sr. Pinheiro Jr.
07/04/1952 Novamente em discussão foi acolhido o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.070
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