Projeto de Lei n° 37, de 1950 ( PL 37 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	37 / 1950
Ementa	Mensagem nº 13/50 - Dispõe sobre a criação de um cargo de chefe de seção, padrão P, na Tabela II, PP, destinado a Penitenciária do Estado.
Data de Publicação	30/01/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Data	Descrição
03/02/1950	Considerado objeto de deliberação.
21/06/1950	Parecer nº 1416/50 da CCJ fav. com emenda.
20/07/1950	Parecer nº 1674/50 da CFO fav.
29/07/1950	Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950	Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pereira Lopes.
02/08/1950	Emenda nº 1 (Pinheiro Jr.)
04/08/1950	Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950	Em votação foi aprovado sendo rejeitada a emenda nº 1.
12/08/1950	Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/08/1950	Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro.
31/08/1950	Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2137/50
11/09/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950	Em votação foi aprovado.
17/10/1950	Promulgação. Autógrafo 863 (publ. DO de 18/10/50).
23/10/1950	Lei nº 808, de 23/10/1950 (publ. DO de 24/10/50).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

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