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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 41 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 41 / 1950
Ementa Dispõe sobre alteração nas diferentes tabelas de prêmios devidos pelo contribuintes ao IPESP
Data de Publicação 06/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Tramitação

Data Descrição
08/02/1950 Apresentado.
08/03/1950 Emenda n.º 1 do Deputado Pinheiro Júnior.
13/04/1950 Emenda n.º 2 do Deputado Arimondi Falconi.
17/05/1950 Parecer n.º 1045/50 da C.C.J. com substitutivo.
20/05/1950 Emenda n.º 3 do Deputado Silvio Luciano de Campos.
29/05/1950 Emenda n.º 4 do Deputado Lincom Feliciano.
09/06/1950 Parecer n.º 1293/50 da C.F.O. favorável.
15/06/1950 Emendas n.ºs 5 e 6 respectivamente dos Deputados Castro Tibiriça e Pinheiro Júnior.
19/06/1950 Emenda n.º 7 do Deputado Pinheiro Júnior.
13/07/1950 Aprovado em 1ª discussão.
14/07/1950 À 2ª discussão, foi concedida vista por 5 sessões ao Sr. Deputado Ulisses Guimarães. Novamente em discussão em 19/07/1950foi encerrada e votação adiada por falta de número, sendo apresentada nesta data emenda n.º 8 do Deputado Paula Lima. Em votação a 20/07/1950 foi aprovado o substitutivo da C.C.J.; consideradas impertinentes as emendas n.ºs 1, 6, 7; Retiradas as de n.ºs 4 e 8; prejudicadas as de n.ºs 2 e 3 e rejeitada a de n. 5. A
21/07/1950 A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Sendo apresentadas nesta data as emendas de n.ºs 9, 10, 11 dos Deputados Paula Lima, Cunha Bueno e Joviano Alvim. Em votação em 25/07/1950foi aprovado com a emenda n.º 9; consideradas prejudicadas as de n.ºs 10 e 11. Encaminhado a Comissãode Redação recerbeu o parecer n.º 1775/50.
03/08/1950 A Redação Final foi encerrada e votação adiada por falta de número. Em votação a 08/08/1950 foi aprovado.
16/08/1950 À promulgação o autógrafo n.º 1.168, publicado em D.O. de 18/08/1950.
25/08/1950 Veto parcial do Sr. Governador à parte final do Artigo 1º., constante da mensagem n.º 192/50.
01/09/1950 Parecer n.º 2181/50 da C.C.J. contrário ao veto.
19/09/1950 A discussão sobre o veto foi encerrada e votação adiada por falta de número. Em votação em 10/10/1950 foi acolhido o veto do Sr. Governador.
26/06/1951 Lei n.º 1.092, de 26/06/1951
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064
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