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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1398 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1398 / 1964
Ementa Regula a concessão de auxilios e subvenções. (As partes vetadas foram transformadas em Lei)
Data de Publicação 06/11/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.090

Tramitação

Data Descrição
06/11/1964 Apresentado -D.A. 10.11.64
10/11/1964 Emendas de 1 a 7 de varios deputados D.A. 12.11.65
10/12/1964 Parecer nº4479/64 da CCJ fav. c/emendas e sugesrões de emendas
23/12/1964 Aprovado em 1ªdisc. com emendas- 31.12.64
30/12/1964 Parecer n.4786/64 da C.C.J. fav. 1.1.65
04/01/1965 Parecer nº 61/65 da CR DA 8.1.65
05/01/1965 Aprovado em 2ª disc. com partes destacadas sendo rejeitadas umas e aprovadas outras.( A situação exata da votação do PL será feita quando do arquivamento do Processo)DA 9.1.65
23/01/1965 Autógrafo nº 9769/65
29/01/1965 Lei nº 8675, publicada em D.O. de 30.1.65 (veto parcial)
30/01/1965 Mensagem nº 99/65 do Sr. governador, c/ veto parcial- 30.1.65
07/04/1965 Em discussão foi rejeitado o veto -D.A.10.04.65
04/05/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.090
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