Projeto de Lei n° 489, de 1948 ( PL 489 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	489 / 1948
Ementa	Dispõe sobre a autorização à Fazenda do Estado a adquirir, por doação da Prefeitura Municipal de Oswaldo Cruz, uma área de terreno destinada à construção do primeiro Grupo Escolar.
Data de Publicação	29/09/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022

Data	Descrição
18/09/1948	Apresentado - D.A. 20/09/48. Parecer nº 1593/48 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. Parecer nº 1943/48 da C.O.P.T.C. - favorável com Emenda.
22/12/1948	Em primeira discussão - 15ª Sessão Extraordinária foi aprovado.
16/02/1949	A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Dia 17/02/49 novamente a discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/02/1949	Aprovado juntamente com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/1949	A discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. O mesmo ocorreu no dia 23/02/49.
24/02/1949	Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 12/49.
08/03/1949	Redação Final foi aprovado.
11/03/1949	Autógrafo nº 283/49. Lei nº 256 de 16/03/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022

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