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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.659 / 2011
Ementa Institui o "Dia dos Profissionais Autônomos do Transporte Público Alternativo e dos Usuários do Transporte Público no Estado".
Data de Publicação 28/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
28/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011
31/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/08/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
20/09/2011 Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
13/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
11/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2011 Publicados: Parecer nº 1747/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1748/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 14)
25/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 15)
25/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.643. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
27/12/2011 Publicada a Lei nº 14.659, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
20/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2011 1747 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2011 1748 / 2011 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Neves  
1 09/12/2011 Autógrafo 29643 Autógrafo ao Projeto de lei numero 526/2011 Barros Munhoz  
2 27/12/2011 Lei 14659 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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