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Projeto
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Projeto de lei nº 532 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
532 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.511 / 2011
Ementa
Altera a
Lei n.º 684, de 1975
, para que se inclua o Bombeiro Municipal como cooperador na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
28/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
BOMBEIRO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011
31/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Orlando Morando
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
22/06/2011
69ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Alex Manente
.
22/06/2011
Recebido com voto favorável do relator.
22/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Alex Manente, favorável
22/06/2011
20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
23/06/2011
Publicado Parecer nº 484/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP e Planejamento-favorável à proposição. (DA p. 34)
27/06/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/07/2011
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011
Publicado Autógrafo nº 29.428. (DA p. 16)
02/07/2011
Aguardando Sanção
23/07/2011
Publicada a Lei nº 14.511, de 22.07.2011 DOE (p. 01)
23/07/2011
Publicada Mensagem A- nº 59/2010, de 22/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL (DOE p. 1)
24/07/2011
Publicada Retificação do Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Pl. (DOE p. 1)
02/08/2011
Publicada Mensagem nº 59/2010, de 22/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL (DA p. 18)
02/08/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2011
484 / 2011
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2011
Autógrafo
29428
Autógrafo ao Projeto de lei numero 532/2011
Barros Munhoz
2
23/07/2011
Lei
14511
Governador
3
Ofício
3111
Ofício ao Projeto de lei numero 532/2011
4
Ofício
2651
Governador
5
16/06/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
6
02/08/2011
Veto Parcial
/2011
Mensagem 059/11
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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