Projeto de Lei n° 372, de 1954 ( PL 372 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	372 / 1954
Ementa	Aquisição, por doação , da Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, de um imóvel situado naquela localidade e destinado a construção do edifício da cadeia pública.
Data de Publicação	11/05/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114

Data	Descrição
13/05/1954	Apresentado
15/06/1954	Parecer n. 492/54 da C.C.J. favorável
24/06/1954	2a. Ses. Ext. 1a. disc. foi aprovado
12/08/1954	Parecer n. 838/54 da C.O.P.T.C. favorável
28/10/1954	Parecer n. 1171/54 da C.Finanças fav.
10/11/1954	2a. disc. foi aprovado
23/11/1954	Parecer n. 1499/54 da C.Redação
29/11/1954	Red. Final foi aprovado
03/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3031) Pub. D.O. de 4.12.54 - Lei n. 2833, de 7.12.54 - Pub. D.O. de 1012.54 - Retificação pub. D.O. de 21-1-55 - Retificação pub. D.O. de 22.1.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114

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