Projeto de Lei n° 364, de 1954 ( PL 364 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	364 / 1954
Ementa	Dá nova redação ao inciso IX do item 168, do artigo 1º da Lei n. 1.967, de 15.12.52 e ao inciso XI do item 151, do artigo 1º da Lei n. 2.482, de 31.12.53 (Auxílios)
Data de Publicação	10/05/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Sayon
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114

Data	Descrição
12/05/1954	Apresentado
04/06/1954	Parecer n. 425/54 da CCJ. favorável
22/06/1954	1a. Ses.Ext. 1a. disc. encer. e votação adiada por falta de número
24/06/1954	2a.Ses. Ext. em votação foi a´provado em 1a.
17/09/1954	Parecer n. 1047/54 da CF, fav. com substitutivo
06/10/1954	2a. disc. foi encer. e a votação adiada por falta de número
11/10/1954	Em votação foi aprovado o substitutivo da CF.
29/10/1954	Parecer n. 1244/54 da C.Redação
11/11/1954	Red. Final foi aprovado
14/11/1954	à promulgação (Autógrafo n. 2990) Pub. D.O. de 18-11-54 - Lei n. 2814, de 27-11-54 - Pub. D.O. de 28-11-54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114

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