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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 458 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 458 / 1955
Ementa Estende ao pessoal da extinta Guarda Noturna de São Paulo, incorporado à Guarda Civil, o disposto na Lei n. 920, de 21.12.50, que concede aposentadoria no posto imediato
Data de Publicação 19/07/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010

Tramitação

Data Descrição
20/07/1955 Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/08/1955 Parecer n. 1353/55 CCJ favorável
28/11/1955 Primeira discussão foi aprovado - red. de pauta por 1 sessão a requerimento Carlos Kherlakian
04/06/1956 Parecer n. 411/56 do deputado Condeixa Filho, relator especial favorável
04/09/1956 Parecer n. 1113/56 do deputado Márcio Porto, relator especial favorável
17/09/1956 Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa
02/10/1956 Segunda discussão foi adiado com volta à C. emenda de 25 assinaturas
03/10/1956 Emenda n. 1 (RG-1518/56 - J. Batista Neves e outros)
13/12/1956 Parecer n. 1947/56 do deputado P. Fanganiello, relator especial com emenda
03/01/1957 Segunda discussão foi aprovado com emenda do relator especial
08/01/1957 Parecer n. 31/57 da Comissão de Redação
21/01/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4198) pub. D.O. de 31.1.57
15/03/1957 Mensagem n. 59, de 5.2.57, do Governador vetando totalmente o projeto
10/04/1957 8ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 3840, de 16.4.57 pub. D.A. de 17.4.57
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
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