Projeto de Lei n° 354, de 1954 ( PL 354 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	354 / 1954
Ementa	Dá nova redação ao paragráfo 1º do artigo 9º, da Lei n. 237, de 29.12.48 (conta em dôbro o tempo de serviço)
Data de Publicação	11/05/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilberto Chaves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114

Data	Descrição
11/05/1954	Apresentado
30/08/1954	Parecer n. 942/54 do dep. Lino de Mattos, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Interno, favorável com emenda .
15/09/1954	1a. disc. foi encer. e a votação adiada por falta de número
17/09/1954	Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Alfredo Farhat
28/10/1954	2a. foi aprovado com emenda da C.C.J.
19/11/1954	Parecer n. 1454/54 da C.Redação
26/11/1954	7a. Ses. Ext. Red. Final foi aprovado-à promulgação (Autógrafo n. 3017) Publ. D.O. de 4 12 54 - Lei n. 2859, de 13-12-54 - Pub. D.O. de 14-12-54
14/12/1954	Foi lida a Mensagem n. 481/54 do Gov. vetando parcialmente o P.L.
05/01/1955	Parecer n. 102/55 da C.C.J. favorável ao Veto
21/03/1955	Em disc. foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114

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