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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1990
Ementa Cria o Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS e altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20.07.88.
Data de Publicação 02/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Tramitação

Data Descrição
02/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
14/08/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 01 (Deputado Mauro Bragato), 02 (Deputado José Dirceu), 03 e 04 (Deputao Vitor Sapienza) - (DOE p.56)
16/08/1990 Publicada errata das emendas nºs: 03 e 04 - (DOE p.40)
17/08/1990 Publicado Reqtº do Deputado José Dirceu solicitando a retirada da Emenda nº 02 para reexame da matéria - (DOE p.72)
31/08/1990 Publicado o reqtº do Deputado Mauro Bragato solicitando a retirada da Emenda nº 01 - (DOE p.89)
12/09/1990 Publicado o Parecer nº 1102/90 das: CCJ, CAP e de C.F.O (favorável ao PLC, exceto no que concerne às Emendas nºs.: 3 e 4,designando o Dep. Wadih Helú para redigir o vencido: sendo o seu parecer favorável ao PLC e às Emendas nºs.: 3 e 4. Por fim o Presidente das Comissões aprova o Parecer do Relator designado para redigir o vencico, nos termos do § 3º do artigo 56 da VI CRI, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, do mesmo diploma legal. - (DOE)
13/09/1990 Publicada errata do Parecer nº 1102/90 - (DOE)
18/12/1990 Publicado o Parecer nº 1934/90 da CR - (DOE)
22/12/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.541 - (DOE)
27/12/1990 Publicada errata do Parecer nº 1934/90 da CR - (DOE)
27/12/1990 Publicada errata do Autógrafo - (DOE)
28/12/1990 Publicada Mens. A-nº 143/90 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL - (DOE)
28/12/1990 Publicada Lei Complementar nº 652, de 27.12.90 - (DOE)
23/01/1991 APROVADO o PLC, Rejeitado o inciso II e seus §§ 1 e 2 do artigo 4º, Rejeitado o artigo 7º - Aprovada a Emenda nº 03 e Rejeitadas as demais emendas - (DOE)
16/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 182/91 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial);183/91 de R.E. Deputado Edinho Araújo pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial) e 184/91 de R.E. Deputada Rosmary Corrêa pela CFO (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial) - (DOE)
16/04/1991 Arquivado
01/05/1991 REJEITADO O PLC, ACOLHIDO O VETO PARCIAL - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Proposituras Correlatas

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