Projeto de Lei n° 61, de 1954 ( PL 61 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	61 / 1954
Ementa	Dá preferencia ao candidato casado com funcionário público, inscrito no concurso de remoção de diretores de grupo escolar, à vaga existente onde resida seu cônjuge
Data de Publicação	22/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

Data	Descrição
23/03/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/05/1954	Parecer n. 273/54 da CCJ favorável com emendas
24/05/1954	Primeira discussão foi aprovado
26/05/1954	Emenda n. 1 (RG-55/54 - Scalamandré Sobrinho)
01/06/1954	Emenda n. 2 (RG-59/54 - Ruy de Almeida Barbosa)
23/07/1954	Parecer n. 732/54 da CEC com substitutivo às emendas da CCJ contrário à emenda n. 1
13/12/1954	Anexado o PL 955/53
22/06/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC
12/07/1955	Parecer n. 1007/55 da Comissão de Redação
15/07/1955	Redação Final foi aprovado
25/07/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3295) pub. D.O. de 27.7.55. Lei n. 3075, de 26.7.55 pub. DO de 27.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

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