Projeto de Lei Complementar n° 6, de 1990 ( PLC 0006 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a criação do quadro especial do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo.
Data de Publicação	08/05/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores	MINISTÉRIO PÚBLICO, MUNICÍPIOS, QUADRO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Data	Descrição
08/05/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
16/05/1990	Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Jairo Mattos - (DOE p.58)
16/05/1990	Publicado o Substitutivo nº 02 (Deputado Luiz Máximo) - (DOE p.58)
16/05/1990	Publicadas Emendas nºs.: 01 (Deputado Vitor Sapienza); 02 (Dep. Afanásio Jazadji); 03 (Dep. Daniel Marins); 04 (Dep.Maurício Najar); 05 e 06 (Dep. José Mentor); 07 (Dep.Carlos Apolinário) e 08 (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.60)
28/03/1991	Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.146)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

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