Projeto de Lei n° 41, de 1954 ( PL 41 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	41 / 1954
Ementa	Passa a integrar o quadro da Secretaria do Governo, um cargo de escriturário, classe "J", do quadro da Secretaria da Justiça, do qual é ocupante Francisco de Assis Moura
Data de Publicação	18/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

Data	Descrição
19/03/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/04/1954	Parecer n. 186/54 da CCJ favorável
23/04/1954	Primeira discussão foi aprovado
27/04/1954	Emenda n. 1 (RG-24/54 - Conceição Santamaria)
25/06/1954	Parecer n. 563/54 da CSC encaminhando a proposição à CCJ para pronunciamento s/ emenda
29/07/1954	Parecer n. 741/54 da CCJ encaminhando a proposição à CSC para tramitação legal
03/08/1954	Parecer n. 779/54 da CSPC favorável
17/11/1954	Parecer n. 1378/54 da CF favorável
30/11/1954	Segunda discussão foi aprovado. Rejeitada a emenda
07/12/1954	Parecer n. 1886/54 da Comissão de Redação
13/12/1954	Redação Final foi aprovado
18/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3065) pub. D.O. de 21.12.54. Lei n. 2885, de 21.12.54 pub. DO de 22.12.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

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