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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 446 / 1954
Ementa Aproveitamento, no quadro da C.E.E.S.P., dos funcionários lotados no extinto Departamento de Caixas Econômicas por ocasião da publicação da Lei n. 1164, e dá outras providências
Data de Publicação 01/06/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115

Tramitação

Data Descrição
01/06/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/06/1954 Parecer n. 589/54 da CCJ favorável com substitutivo
20/07/1954 Primeira discussão foi encerrada, e a votação adiada por falta de número
22/07/1954 Em votação foi aprovado - em 1ª. - Red. pauta 1 sessão Athiê Coury
14/10/1954 Parecer n. 1094/54 do deputado Luiz Augusto de Oliveira, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao substitutivo da CCJ
10/11/1954 Parecer n. 1309/54 da Comissão de Finanças favorável ao substitutivo da CCJ
22/11/1954 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
30/11/1954 Parecer n. 1653/54 da Comissão de Redação
06/12/1954 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3048) pub. D.O. de 11.12.54. Lei n. 2875, de 18.12.54 pub. DO de 19.12.54
15/03/1955 Foi lida a mensagem n. 491/54 do Governador vetando parcialmente o PL
05/04/1955 Parecer n. 405/55 da CSC favorável ao veto
12/04/1955 Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115
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