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Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
11 / 2011
Ementa
Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
Data de Publicação
01/07/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Rui Falcão
,
Luiz Moura
,
Campos Machado
,
Carlos Giannazi
,
Enio Tatto
,
Edson Ferrarini
,
Edinho Silva
,
Marcos Martins
,
Leci Brandão
,
João Paulo Rillo
,
Simão Pedro
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Hamilton Pereira
,
Isac Reis
,
João Antonio
,
Carlos Grana
,
Ana do Carmo
,
José Cândido
,
José Zico Prado
,
Roque Barbiere
,
Marco Aurélio de Souza
,
Telma de Souza
,
Adriano Diogo
,
Olímpio Gomes
,
Geraldo Cruz
,
Heroilma Soares Tavares
,
Antonio Mentor
,
Pedro Bigardi
,
Ana Perugini
,
Gerson Bittencourt
,
Alencar Santana Braga
,
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
CUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA DE METAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2011
01/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
16/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/08/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
23/11/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
07/12/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
14/03/2013
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
20/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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