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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 919 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 919 / 1954
Ementa Regulamenta a doação de terras aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista e aos componentes da Força Expedicionária e dá outras providências
Data de Publicação 03/11/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Antônio Rogê Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130

Tramitação

Data Descrição
03/11/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/11/1954 Parecer n. 1460/54 da CCJ favorável
26/11/1954 7ª. Sessão Extraordinária foi aprovado, red. 1 sessão Rogê Ferreira regime pref.
07/12/1954 Parecer n. 1903/54 da Comissão de Agricultura, favorável
24/01/1955 Parecer n. 294/55 da FO, favorável
22/03/1955 Segunda discussão foi aprovado. Parecer n. 433/55 da Comissão de Redação (pub. DO de 16.4.55)
22/04/1955 Redação Final foi aprovado
30/04/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3169) pub. D.O. de 3.5.55
10/05/1955 Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 245, de 9.5.55
25/05/1955 Parecer n. 636/55 da CCJ favorável ao veto
02/06/1955 Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130
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