Projeto de Lei n° 859, de 1954 ( PL 859 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	859 / 1954
Ementa	Reajuste os vencimentos de cargos de carreira e isolados, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências
Data de Publicação	16/10/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129

Data	Descrição
19/10/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1954	Parecer n. 1281/54 da CCJ favorável
18/11/1954	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Arnaldo Laurindo
19/11/1954	Emendas de ns. 1 a 5 (RGs 454/5/6/7/8/ de 54 - respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior, Lincoln Feliciano, Miráglia e outros, Mendonça Falcão e Monsenhor Carvalho)
24/11/1954	Parecer n. 1567/54 da CSC com substitutivo englobando as emendas de ns. 2 a 6, as demais foram, pela Mesa, consideradas impertinentes.
03/12/1954	Parecer n. 1785/54 da Comissão de Finanças, favorável com substitutivo. Nota: a emenda n. 6 acima referida, tem o RG-474/54 - Arruda Viana e outros, e foi pub. DO de 23.11.54
07/12/1954	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF com emenda n. 6, rejeitadas as emendas de parecer contrário
13/12/1954	Parecer n. 2102/54 da Comissão de Redação
15/12/1954	Redação Final foi aprovado
21/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3100) pub. D.O. de 22.12.54. Lei n. 2916, de 27.12.54 pub. DO de 28.12.54. Retificação pub. DO de 29.12.54 e 21.1.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129

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