Projeto de Lei n° 1.255, de 1953 ( PL 1255 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1255 / 1953
Ementa	Dispõe sôbre a não aplicação dos dispositivos constantes dos artigos 11, da Lei nº 76, de 23/02/48, 1º da Lei nº 1548 de 29/12/51; 2º do Decreto nº 20614, de 05/07/51 e 2º da lei nº 1980, de 18/12/52, nos concursos de remoção de diretor de grupo escolar, bem como nos provimentos e remoção de inspetor escolar.
Data de Publicação	14/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jaurés Guisard
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Data	Descrição
14/10/1953	Apresentado. - D.A. 14/10/53.
29/10/1953	Ofício 5415/53 ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
25/11/1953	Parecer 2400/53 da C.C.J. favorável.
03/12/1953	1ª discussão foi aprovado.
06/09/1954	Parecer nº 1005/534 do Relator Especial Deputado Padre Calasans, designando nos Têrmos do artigo 58 do Regimento Interno.
07/10/1954	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/10/1954	Em votação foi aprovado com emenda da C.C.J. em 2ª.
05/11/1954	Parecer 1284/54 da C.R.
18/11/1954	Redação final foi aprovado.
26/11/1954	Autógrafo 3001. - D.O. 26/11/54.
30/11/1954	Lei 2828. - D.O. 02/12/54. **************** Retificado no D.O. 03/12/54.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

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