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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0131 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0131 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proibição de comércio em trens administrados pelo Estado.
Data de Publicação 27/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, PROIBIÇÃO, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
27/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
01/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (579)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (819)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/04/1997 Distribuído ao Deputado Erasmo Dias.
15/05/1997 Devolvido sem parecer. À CCJ.
21/05/1997 Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
18/06/1997 Devolvido com parecer contrário bem como à do substitutivo nº 1. À CCJ.
27/06/1997 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
17/09/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
17/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
19/09/1997 Pedido de RE. À CCJ.
22/09/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
22/09/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
22/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/10/1997 Ao Deputado José Carlos Tonin (RE).
31/10/1997 Solicitada devolução. Ao STAM.
04/11/1997 Devolvido o pedido de devolução.
04/11/1997 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
07/11/1997 Ao Deputado Lobbe Neto (RE).
18/11/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/11/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável e contrário ao substitutivo. À CTC.
21/11/1997 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1, do relator especial Lobbe Neto, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
24/11/1997 Distribuído ao Deputado Paschoal Thomeu.
03/12/1997 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso Favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1., pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/12/1997 Vista ao Deputado Edmir Chedid.
04/02/1998 Devolvido com parecer favorável e contrário ao substitutivo nº1. À CTC.
11/02/1998 Vista à Deputada Edna Macedo.
13/02/1998 Devolvido da vista. À CTC.
12/03/1998 Vista ao Deputado José Zico Prado.
16/12/1998 Devolvido da vista. À CTC.
03/03/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável ao Projeto e contrário ao substitutivo nº1. À CAM.
04/03/1999 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
05/03/1999 Distribuído à Deputada Celia Leão.
19/03/1999 Devolvido à CAM diretamente sem parecer.
25/05/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Zaratini.
08/06/1999 Devolvido com parecer contrário ao Projeto e contrário ao Substitutivo. À CAM.
25/06/1999 Vista ao Deputado Willians Rafael.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
23/03/2000 Vista Dep. João Caramez. Ao PC.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CAME.
21/09/2001 Redistribuído para o Deputado Vanderlei Macris.
27/09/2001 Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei, na forma do Substitutivo nº 1.
20/02/2002 Concedida vista ao Dep. Wagner Lino.
24/05/2002 Devolvido da vista.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
23/05/2003 Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei e contrário ao Substitutivo nº 1.
13/08/2003 Vista ao Deputado Marcelo Cândido, ao PC.
13/12/2004 Devolvido da vista.
12/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Italo Cardoso
15/06/2005 Recebido com voto em separado de Italo Cardoso Contrário ao Projeto de Lei e favarável ao Substitutivo n.º 1, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
22/11/2005 Devolvido da vista
08/11/2006 Concedida vista ao Deputado Giba Marson
09/11/2006 Devolvido da vista
12/06/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1471/07, de RE pela CCJ, Deputado Lobbe Neto¿favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1; Parecer nº 1472/07, da CTC¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1473/07, da CAM¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 25)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/1997 1471 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 Lobbe Neto Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/1997 1472 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1. Celino Cardoso Comissão de Transportes e Comunicações  
20/06/2007 1473 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Gil Arantes Comissão de Assuntos Metropolitanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050325 Rosmary Corrêa  
2 08/04/1997 Substitutivo 000001 Renato Simões  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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