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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.875 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a Obra Social São Benedito, em São Bento do Sapucai.
Data de Publicação 13/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores OBRA SOCIAL SÃO BENEDITO, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Tramitação

Data Descrição
13/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/04/2011
14/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
27/04/2011 Entrada na CCJR.
26/05/2011 Anexado o Projeto de lei 468/2010.
27/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
22/08/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante. ao autor.
25/10/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
19/03/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/06/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
22/08/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/09/2012 Publicado Parecer nº 1250/12, da CCJR, aprovando conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 17)
04/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 29/08/12. (DA p. 20)
04/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/09/2012 Recebido pelo Governador em: 19/09/2012 - prazo para sanção: 10/10/2012.
20/09/2012 Publicado autógrafo nº 29.923. DA. página 18.
20/09/2012 Aguardando Sanção
11/10/2012 Publicada a Lei nº 14.875, de 10 de outubro de 2012. (DOE p.1)
16/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2012 1250 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante. ao autor. André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
1 20/09/2012 Autógrafo 29923 Barros Munhoz  
2 11/10/2012 Lei 14875 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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