SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0013 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0013 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 898 / 2001
Ementa
Institui, no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação
03/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE PENITENCIÁRIO, CLASSE, FUNCIONALISMO, GUARDA DE MURALHA, PENITENCIÁRIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/07/2006 - Publicado Decreto nº 50.963, de 17/07/2006 - regulamentando o art. 10 da LC nº 898/01, c/ nova redação dada p/ LC nº 976/05. (DOE I p. 1)
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
04/05/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão
05/05/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 04 do(s) Deputado(s) Mariangela Duarte e Hamilton Pereira D.A. p. 01 e 02
08/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2001
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Dep.
Carlos Sampaio
, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
08/05/2001
Entrada na CCJ.
09/05/2001
Publicado o parecer 423/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, sobre o PLC (Favorável ao PLC, contrário às Emendas de nºs 1,2,3 e 4)
09/05/2001
28ª Sessão Extraordinária: recebeu três Emendas, retornando às Comissões - Adiada a discussão
10/05/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):05,06 e 07 do(s) Deputado(s) Wagner Lino, Rodrigo Garcia, Mariângela Duarte e outros D.A. p.04
10/05/2001
Publicado Of. 903/2001, da Secretaria de Administração Penitenciária, prestando esclarecimentos em aditamento às justificativas apresentadas na exposição de motivos do Processo SAP/GS 106/2000, que resultou neste PLC (DA, p.4)
10/05/2001
Reentrada para apreciação de emendas.
11/05/2001
Publicada errata da emenda nº 05 (D.O.E. p. 02 )
15/05/2001
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/05/2001
Aprovado em Congresso de Comissões;CCJ,CFO e CSP, o parecer do relator Dep.Edson Aparecido,contrário às emendas nºs 05,06 e 07.Enviado ao STAM.
16/05/2001
Publicado Parecer nº 435/01, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, sobre as emendas de nºs 5, 6 e 7. (Contrário às emendas) - DA p. 6
18/05/2001
Publicada Errata do Parecer nº 435/01. (DA p. 6)
19/05/2001
Publicada Errata do Parecer nº 423/01. (DA p. 5)
05/06/2001
39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
06/06/2001
40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
12/06/2001
42ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
13/06/2001
43ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
19/06/2001
44ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 6h17min)
19/06/2001
87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/07/2001
1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
04/07/2001
2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
05/07/2001
3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas
06/07/2001
Ofício nº 6254/2001 entregue na ATL.
07/07/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.009 (DA, p.2)
14/07/2001
Publicada a
Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
. DOE p. 2
07/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .
18/01/2003
Publicado
Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
, no DOE
10/09/2005
Publicada a Lei Complementar nº 973, de 9/09/2002-Criando 3.000(Tres mil) Cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. (DOE p. 1)
18/07/2006
Publicado
Decreto nº 50.963, de 17/07/2006
- regulamentando o art. 10 da
LC nº 898/01
, c/ nova redação dada p/
LC nº 976/05
. (DOE I p. 1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
favorável ao projeto e contrário às emendas
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Emenda de Plenário(3)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2001
Autógrafo
25009
2
04/05/2001
Emenda de Pauta
000004
Mariângela Duarte
3
04/05/2001
Emenda de Pauta
000003
4
04/05/2001
Emenda de Pauta
000002
Mariângela Duarte
5
04/05/2001
Emenda de Pauta
000001
Mariângela Duarte
6
09/05/2001
Emenda de Plenário
000007
Mariângela Duarte
7
09/05/2001
Emenda de Plenário
000006
Rodrigo Garcia
8
09/05/2001
Emenda de Plenário
000005
Wagner Lino
9
14/07/2001
Lei Complementar
898
Governador
10
06/07/2001
Ofício
006254
Total: 10 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 672/1992
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala