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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 356 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
356 / 1953
Ementa
Dispõe sobre a falta de exigência do título de conclusão do curso de criminalística, aos atuais ocupantes interinos de cargos da carreira de perito criminal, nomeados antes da promulgação da
Lei n. 1383, de 17/12/51
Data de Publicação
28/04/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Broca Filho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078
Tramitação
Data
Descrição
28/04/1953
Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/07/1953
Parecer n. 962/53 da CCJ favorável
21/07/1953
Primeira discussão foi aprovado
22/07/1953
Emenda n. 1 (RG-130/53 - Lincoln Feliciano)
27/07/1953
Emenda n. 2 (RG-137/53 - Conceição Santamaria e outro)
17/11/1953
Parecer n. 2261/53 da CSC favorável com substitutivo
01/12/1953
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC
09/12/1953
Parecer n. 2654/53 da Comissão de Redação
16/12/1953
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2575) pub. D.O. de 30.12.53.
Lei n. 2498, de 5.1.54
pub. DO de 6.1.54. Veto Parcial - pub. DO de 6.1.54 e Mensagem n. 1-54 - DO de 20.3.54
31/03/1954
Parecer n. 75/54 da CSPC contrário ao Veto
08/04/1954
Em discussão, o veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número
09/04/1954
Em votação foi mantido o veto
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078
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