Projeto de Lei n° 337, de 1953 ( PL 337 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	337 / 1953
Ementa	Intitui na Secretaria do Governo, o serviço de registro dos participantes da FEB que sejam candidatos a cargos públicos estaduais e dá outras providências
Data de Publicação	24/04/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078

Data	Descrição
24/04/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/05/1953	Parecer n. 344/53 da CCJ favorável
29/05/1953	Primeira discussão foi aprovado
21/08/1953	Parecer n. 1431/53 da CSC favorável com substitutivo
10/09/1953	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à comissão em virtude de emenda com 25 assinaturas
10/09/1953	Emenda n. 1 ao substitutivo da CSC (RG-211/53 - N. Pieroni e outros)
28/09/1953	Parecer n. 1699/53 da CSC favorável
01/10/1953	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC com emendas
15/10/1953	Parecer n. 1927/53 da Comissão de Redação
21/10/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2478) pub. D.O. de 30.10.53. Lei n. 2371, de 7.11.53 pub. DO de 8.11.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078

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