Projeto de Lei n° 385, de 1956 ( PL 385 / 56 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	385 / 1956
Ementa	Cria mais uma vara e uma Promotoria Pública na comarca de Santo André
Data de Publicação	26/06/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030

Data	Descrição
29/06/1956	Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/07/1956	Primeira discussão foi aprovado
12/07/1956	Emenda n. 1 (RG-109/56 - Athiê Coury)
11/12/1956	Parecer n. 1924/56 da CCJ contrário à emenda
29/12/1956	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas. Emendas ns. 2 e 3 (RG-61 e 62/57 - Mendonça Falcão e outros e Leôncio Ferraz Júnior e outros, respectivamente - pub. DO de 11.5.57
28/05/1957	Parecer n. 622/57 do deputado Maurício dos Santos, relator especial favorável às emendas ns. 2 e 3
10/06/1957	Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento Márcio Porto
04/07/1957	Em votação foi aprovado com emendas
24/07/1957	Parecer n. 1636/57 da Comissão de Redação
09/08/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4392) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4052, de 19.8.57 pub. DO de 20.8.57
20/08/1957	Mensagem n. 335, de 19.8.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
16/09/1957	Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala