Projeto de Lei n° 1.243, de 1964 ( PL 1243 / 64 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1243 / 1964
Ementa	Dispõe sobre a revogação do Decreto-Lei nº 13534, de 31/08/43 e da Lei nº 1557, de 29/12/51 (Dispõe sobre contagem de tempo de serviço aos funcionários civis que servirem no Presídio da Ilha Anchieta, no Depósito de Convalescentes e Sanatório de Tremembé).
Data de Publicação	16/10/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.088

Data	Descrição
13/10/1964	Apresentado. D.A. 16/10/64.
31/08/1965	Parecer nº 2201/65 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável do Relator Especial Senhor Deputado José Jorge Cury - D.A. 02/09/65.
28/09/1965	Adiada a primeira discussão a Requerimento do Senhor Deputado Scalamandré Sobrinho - D.A. 01/10/65.
12/04/1966	Parecer nº 46/66 da Comissão de Serviço Civil - favorável - D.A. 14/04/66. Decorrido o prazo previsto do § 3º do artigo 22 da Constituição Estadual - D.A. 10/05/66.
16/05/1966	Lei nº 9328/66 - D.O. de 17/05/66 - promulgada pelo Poder Executivo nos termos dos §§ 3º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual - D.O. de 20/12/65.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.088

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala