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Projeto
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Projeto de lei nº 1376 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
1376 / 1952
Ementa
Reorganiza o Departamento Jurídico do Estado e dá outras providências
Data de Publicação
12/11/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
Tramitação
Data
Descrição
13/11/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/11/1953
Parecer n. 2446/53 da CCJ, favorável
03/12/1953
Primeira discussão foi aprovado
04/12/1953
Emendas de ns. 1 a 15 (RGs 387 a 400 e 402/53 - Lincoln Feliciano - Paula Lima e outro - Lincoln Feliciano (2) - Alberto Andaló - Almeida Barbosa (3) - Broca Filho (4) - Padre Calazans - Salgado Sobrinho - Narciso Pieroni
07/12/1953
Emendas de ns. 16 e 17 (RGs 406 e 407/53 - Teixeira de Camargo - Alfredo Farhat)
09/12/1953
Emendas de ns. 18 a 28 (RGs 408 a 415, 418, 420 e 421/53 - Valentim Amaral e outro - Narciso Pieroni e outro - Romeiro Pereira (5) Alberto Andaló - Padre Calazans - Lincoln Feliciano - Almeida Barbosa
10/12/1953
Emendas de ns. 29 a 31 (RGs 422 a 424/53 - Romeiro Pereira - Narciso Pieroni - Almeida Barbosa)
11/12/1953
Emendas de ns. 32 a 65 (RGs 428 a 461/53 - Salgado Sobrinho - Fernandes Bertola - Cunha Lima - Luiz de Oliveira - Antonio Flaquer e outros - Narciso Pieroni - Péricles Rolim - Eumene Machada (2) - Martinho Di Ciero (2) - Romeiro Pereira e outros (3) - Lincoln Feliciano e outros (3) - Prestes Franco (3) - Almeida Pinto e outros (13)
11/12/1953
Subemenda n. 1 à emenda n. 2 (RG 462/53 - Narciso Pieroni e outros)
14/12/1953
Emendas de ns. 66 a 68 (RGs 463 a 465/53 - Narciso Pieroni)
27/07/1954
Atinentes ao projeto - emendas ns. 1, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 56, 57, 62, 63 e 64 (Despacho do sr. Presidente)
03/09/1954
Parecer n. 1000/54 da CSC com substitutivo
17/09/1954
Parecer n. 1054/54 da CFO, favorável ao substitutivo da CSC e com emendas
06/10/1954
2ª. discussão foi adiada com volta à Comissão - Emendas com 25 assinaturas. Emendas de ns. 69 a 77 (RGs 216 a 224 - Eumene Machado e outros - Vicente Botta e outros - Adhemar Carvalho Gomes e outros - Péricles Rolim e outros - Cunha Lima e outros - Narciso Pieroni e outros - Pinheiro Jr. e outros - Narciso Pieroni e outros - Luiz de Oliveira e outros. Consideradas não atinentes - despacho do sr. Presidente
12/10/1954
Novamente em discussão foi aprovado o substitutivo da CSC, as emendas da CFO
18/11/1954
Parecer n. 1388/54 da Comissão de Redação
22/11/1954
Redação Final foi aprovado
25/11/1954
À promulgação (Autógrafo n. 3008 pub. D.O. de 27.11.54). Lei n. 2829, de 1.12.54 pub. DO de 2.12.54). Retificação pub. DO de 3.12.54
02/12/1954
Mensagem n. 468, de 30.11.54 do sr. Governador vetando parcialmente
18/07/1955
Veto parcial acolhido pelo silêncio da Assembléia
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
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