Projeto de Lei n° 1.040, de 1953 ( PL 1040 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1040 / 1953
Ementa	Mensagem 143/53:- Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da lei nº 996, de 13/04/51.
Data de Publicação	01/09/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093

Data	Descrição
01/09/1953	Apresentado. - D.A. 01/09/53.
07/10/1953	Parecer 1811/53 da C.C.J. favorável.
16/10/1953	1ª discussão foi aprovado.
21/10/1953	Emenda nº 1 (RG 259/53 Deputado Augusto do Amaral.
22/12/1953	Parecer 2816/53 da C.F. favorável.
29/12/1953	2ª discussão foi aprovado com emenda.
30/12/1953	Parecer 3059/53 da C.R.
31/12/1953	Redação final foi aprovado.
14/01/1954	Autógrafo 2668.- D.O. 15/01/54.
15/01/1954	Lei 2597. - D.O. 16/01/54.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093

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