Projeto de Lei n° 1.524, de 1953 ( PL 1524 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1524 / 1953
Ementa	Abre, na Secretaria da Fazenda, ao Tribunal de Justiça, um crédito especial de Cr$ 2.500.00,00, destinado às despesas com a instalação das Varas criadas recentemente nas comarcas de São Paulo, Santos e Santo André
Data de Publicação	09/12/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leônidas Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106

Data	Descrição
11/12/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/12/1953	Parecer n. 2806/53 da CCJ favorável
28/12/1953	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
29/12/1953	Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Narciso Pieroni
30/12/1953	Parecer n. 3108/53 da CF favorável
30/12/1953	Segunda discussão foi aprovado
31/12/1953	Parecer n. 3296/53 da Comissão de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
14/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2805) pub. D.O. de 15.1.54. Lei n. 2598, de 15.1.54 pub. DO de 16.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106

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