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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 191 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
191 / 2011
Ementa
Amplia os prazos das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Data de Publicação
26/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
FILHOS, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2011
29/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
27/04/2011
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 239/11
ao
Pl nº 191/11
, nos termos do artigo 179 da XIII CRI/Resolução nº 869/11. (DA p. 24)
27/04/2011
Anexado o
Projeto de lei 239/2011
.
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
22/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao
PL 191, de 2011
e pela rejeição do
PL 239, de 2011
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
16/08/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
23/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011
Devolvido da vista
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012
Publicado Parecer nº 1271/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7)
14/09/2012
VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2012
1271 / 2012
contrário
contrário
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 191, de 2011 e pela rejeição do PL 239, de 2011
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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