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Projeto de lei nº 197 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
197 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.803 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
Data de Publicação
26/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011
29/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
06/09/2011
Devolvido sem voto
19/09/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/10/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/10/2011
Devolvido da vista
09/11/2011
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
23/11/2011
Devolvido da vista
30/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2011
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
13/03/2012
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012
Publicados: Parecer nº 546/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 547/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
14/04/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/04/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
07/05/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
19/05/2012
Publicado Parecer nº 817/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final
21/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012
Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012.
30/05/2012
Publicado autógrafo nº 29.831. DA página 27.
30/05/2012
Aguardando Sanção
22/06/2012
Publicada a
Lei nº 14.803, de 21 de junho de 2012
. (DOE p.1)
25/06/2012
Arquive-se.
29/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017
Votação nas Comissões
30/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
16/05/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/11/2011
546 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2012
547 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2012
817 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Audiência Pública(1)
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/05/2012
Audiência Pública
29831
Barros Munhoz
2
30/05/2011
Autógrafo
29831
Autógrafo ao Projeto de lei numero 197/2011
Barros Munhoz
3
22/06/2012
Lei
14803
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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