Projeto de Lei n° 179, de 2011 ( PL 179 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	179 / 2011
Ementa	Altera a Lei nº 12.253, de 2006, que dispõe sobre a manutenção de lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille, para consulta pública, nas farmácias e drogarias do Estado.
Data de Publicação	25/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CONSULTA PÚBLICA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO GENÉRICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
25/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011
28/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
12/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2011	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
13/06/2011	Entrada na Comissão de Saúde
02/08/2011	Distribuído ao Deputado Celso Giglio
26/10/2011	Devolvido sem voto
26/03/2012	Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
17/04/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
24/04/2012	Publicados: Parecer nº 601/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 602/12, da CS ¿favorável à proposição. (DA p. 23)
24/04/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/06/2011	601 / 2012	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2012	602 / 2012	favorável	favorável	Celso Giglio	Comissão de Saúde

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala