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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 9 /2026

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 9 / 2026
Ementa Estabelece a jornada de trabalho e o regime de descanso dos trabalhadores subcontratados que prestam serviços nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado e veda o sistema 6x1.
Data de Publicação 01/06/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATO DE TRABALHO, DESCANSO, EXPEDIENTE, TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/06/2026 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
01/06/2026 Publicado no Diário da Assembleia
01/06/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/06/2026 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2026 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2026 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2026 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2026 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
11/06/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2026 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
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