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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2026

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2026
Ementa Dispõe sobre a transformação de cargos de Juízes Substitutos em Segundo Grau em cargos de Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data de Publicação 19/05/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DESEMBARGADOR, JUIZ SUBSTITUTO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/06/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.490. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2026 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 51)
28/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2026 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
23/06/2026 85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
23/06/2026 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
23/06/2026 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
24/06/2026 Publicado o Requerimento nº 2612, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Oseias de Madureira, Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Rafa Zimbaldi, Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Reis, Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria Bolsonaro, Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria de Sá, Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Delegada Graciela, Marta Costa, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Profª Camila Godoi, Marcelo Aguiar, Dra. Damaris Moura e Thiago Auricchio, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
24/06/2026 Publicado o Parecer nº 816, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 27)
24/06/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.490, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026.
25/06/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.490. (D.A., pág. 8)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2026 816 / 2026 favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Alex Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2026 Autógrafo 34490 Autógrafo Projeto de Lei Complentar número 8/2026 André do Prado
2 25/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário à urgência no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
3 25/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
4 23/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário no link acima. Guto Zacarias
5 28/05/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
6 24/06/2026 Req. Urgência 2613 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira, Oseias de Madureira, Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Rafa Zimbaldi, Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Reis, Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria Bolsonaro, Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria de Sá, Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Delegada Graciela, Marta Costa, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Profª Camila Godoi, Marcelo Aguiar, Dra. Damaris Moura, Thiago Auricchio
Total: 6 ocorrência(s)
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