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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2026

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2026
Ementa Extingue e cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272/2015 e dá demais providências correlatas.
Data de Publicação 13/05/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, AUDITOR, BIBLIOTECÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/06/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.489. (D.A., pág. 8 e anexos)

Tramitação

Data Descrição
13/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
14/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 30 e 31)
20/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/06/2026 85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
23/06/2026 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
23/06/2026 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
24/06/2026 Publicado o Requerimento nº 2612, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Oseias de Madureira, Altair Moraes, Rafa Zimbaldi, Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Reis, Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem, Carlos Giannazi, Agente Federal Danilo Balas, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria Bolsonaro, Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria de Sá, Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Delegada Graciela, Marta Costa, Profª Camila Godoi, Marcelo Aguiar, Dra. Damaris Moura e Thiago Auricchio, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
24/06/2026 Publicado o Parecer nº 815, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A., págs. 26 e 27)
24/06/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.489, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026.
25/06/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.489. (D.A., pág. 8 e anexos)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2026 815 / 2026 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2026 Autógrafo 34489 Autógrafo ao Projeto de lei complementar número 6/2026 André do Prado
2 25/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário à Urgência no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
3 25/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
4 20/05/2026 Emenda de Pauta 2 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
5 20/05/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
6 24/06/2026 Req. Urgência 2616 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira, Oseias de Madureira, Altair Moraes, Rafa Zimbaldi, Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Reis, Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem, Carlos Giannazi, Agente Federal Danilo Balas, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria Bolsonaro, Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria de Sá, Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Delegada Graciela, Marta Costa, Profª Camila Godoi, Marcelo Aguiar, Dra. Damaris Moura, Thiago Auricchio
Total: 6 ocorrência(s)
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