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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2026

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2026
Ementa Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Resolução Alesp nº 576, de 26 de junho de 1970 - a fim de vedar sessão solene ou evento que faça apologia de terrorismo.
Data de Publicação 29/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores APOLOGIA, SESSÃO SOLENE, TERRORISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2026 - Distribuído: MESA.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2026 Distribuído: MESA.
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